A Plataforma InvoiceSign utiliza os padrões ICP-Brasil, conforme Medida Provisória 2.200-2 de 24 de Agosto de 2.001, garantindo a máxima validade jurídica de seus documentos assinados digitalmente e a sua utilização é muito simples. Sabemos que no dia a dia dos profissionais e das empresas, o tempo vale dinheiro, não é ? A Plataforma InvoiceSign pensando nisto, traz vários benefícios, visando o máximo aproveitamento operacional e estratégico… vamos conferir…

Economia financeira: esqueça os documentos físicos, impressão, reconhecimento de firmas e autenticações em Cartórios, com a Plataforma InvoiceSign e com seu Certificado Digital, todo este turbilhão de burocracia acabará, transformando seus documentos físicos em digitais.

Economia de tempo: imagine fechar um contrato/operação com diversas pessoas e cada uma localizada em uma localização diferente ?? Utilizar o meio postal, motoboy, etc ?? Nãooooo… com a tecnologia da Plataforma InvoiceSign seu contrato/operação será migrado para o mundo Paperless, que genial !!! O tempo para assinatura reduzirá drasticamente e sua empresa poderá agregar ainda mais valor aos seus negócios.

Validade jurídica: falamos acima das economias de tempo e dinheiro, mas e a validade jurídica ? não podemos esquecer… a Plataforma InvoiceSign foi desenvolvida dentre os critérios da MP-2200-2, garantido aos seus usuários a validade jurídica incontestável nos processos de assinaturas com certificados digitais padrão ICP-Brasil. Felizmente, a legislação brasileira vem ao longo do tempo, estimulando a adesão no uso da Certificação Digital junto aos Órgãos Públicos, facilitando que empresas e profissionais aproveitem ao máximo o mundo Paperless.

Carimbo do Tempo (TimeStamp): utilize o timestamp em suas assinaturas digitais. Carimbo do Tempo é um documento eletrônico (selo) emitido por uma Autoridade Certificadora do Tempo – ACT confiável e credenciada pelo Instituto da Tecnologia da Informação – ITI, que atesta a data e hora em que um documento eletrônico foi assinado digitalmente.

OK, mas não entendi ! Vamos lá !

O Carimbo do Tempo destina-se a associar a um determinado hash de um documento assinado eletronicamente ou não, a uma determinada hora e data de existência. Ressalta-se que o Carimbo de Tempo oferece a informação de data e hora de registro deste documento quando este chegou à entidade emissora, e não a data de criação deste documento (Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

E o mais importante, o ICP-Brasil regulamentou o Carimbo do Tempo através de um conjunto de docs vigentes (DOC-ICP 11, 12, 13 e 14).

Perfeito, mas o que pode acontecer se a minha assinatura digital não tiver o Carimbo do Tempo ?

Com a ausência do Carimbo do Tempo, a hora e data da sua assinatura terá como base, o relógio do seu computador, que tornará facilmente manipulável a veracidade do seu documento, resultando em uma possível contestação jurídica.

Resumindo, o Carimbo do Tempo dará a máxima segurança jurídica e probante às assinaturas digitais, tornando o mundo paperless totalmente confiável.

E a Plataforma InvoiceSign não poderia deixar de ter e disponibilizar esta poderosa aplicação para seus usuários.

Este é um assunto muito prazeroso para nós, pois estamos sempre falando de um mundo paperless, não é ?

Quando poderíamos imaginar as facilidades digitais que temos hoje, como elaborar documentos, fechar negócios, acessar e/ou compartilhar informações sigilosas e realizar diversos tipos de transações online sem utilizar caneta ou qualquer meio físico de assinatura com a devida segurança jurídica. Atualmente, fazemos tudo isto, através de aplicativos e sites e com certeza, não conseguimos ficar mais sem estas facilidades em nossas vidas. 

O mundo se modernizou, tornando-se mais automatizado e digital e com certeza, não podemos ficar alheios a esta modernidade. 

Muitas empresas brasileiras estão deixando o papel e tornando-se digital, processo este que, estão em pleno andamento. Alguns setores importantes, tais como: bancário, imobiliário e de seguros estão trabalhando arduamente para eliminar totalmente o papel em seus processos internos e externos, agilizando a formalização, reduzindo custos e aumentando a eficiência de seus colaboradores. 

As assinaturas físicas, eletrônicas ou digitais tem o objetivo de garantir a pessoa física ou jurídica que está assinando um determinando documento, o “signatário”. As assinaturas eletrônicas e digitais possuem dentro do ambiente digital a mesma equivalência jurídica de uma assinatura física (manuscrita), pois que o que se altera é a forma e o meio de como são realizadas. 

Então, vamos comentar sobre esta diferença, mas lembrando que a importância de ambas as nomenclaturas de assinaturas, servem para que a sua empresa agilize ao máximo o tempo de assinatura de um contrato e/ou documento, visando a redução de custos, rapidez, simplicidade, mobilidade e o mais importante, sem o uso do papelllll. 

ASSINATURA ELETRÔNICA 

A Assinatura Eletrônica é definida pela ESIGN (U.S. Electronic Signatures in Global and National Commerce Act of 2000, Lei de assinaturas eletrônicas no comércio nacional e global) foi aprovada em 2000 nos Estados Unidos para melhorar a segurança e tornar assinaturas eletrônicas legais para todo tipo de uso, definindo-a como sendo “um som, símbolo ou processo eletrônico, anexo ou logicamente associado a um contrato ou outro registro e executado ou adotado por uma pessoa com a intenção de assinar o registro”. De forma prática, a Assinatura Eletrônica pode ser uma assinatura digitalizada ou apenas um aceite associado a outras informações como e-mail da pessoa que está assinando, CPF, posicionamento geográfico, voz, imagem, SMS, IP do computador e Token por meio do qual o documento foi assinado.  

A Assinatura Eletrônica não tem validade jurídica por não utilizar o Certificado Digital ICP-Brasil. Ou seja, assinar um documento eletronicamente não gera qualquer tipo de proteção criptografada dos dados e documentos, não garantindo a autoria das transações realizadas, diferentemente da Assinatura Digital que utiliza a criptografia. 

Contudo, ao utilizar um ambiente digital sem a segurança da criptografia, os dados podem trafegar livremente e, com isso, serem interceptados e alterados por ações fraudulentas, sem deixar vestígios de qualquer adulteração. 

MAS PARA QUE SERVE ? 

A usabilidade da Assinatura Eletrônica pode ser para acessar e compartilhar dados e informações em meios digitais, tais como: sites de bancos, redes sociais, comércio eletrônico, conteúdos pagos, e muitos outros, na qual a aplicabilidade e o nível de segurança dessa identificação depende de cada meio digital, pois algumas assinaturas terão requisitos diferentes de outras. 

Esse tipo de assinatura pode ser aplicado nos mais variados documentos, desde recibos de entrega, aceite de propostas, planos de saúde, contratos de serviços e financiamento, contratos de aluguel, contratação de seguros, contratos de compra e venda com fornecedores e clientes, etc. 

ASSINATURA DIGITAL 

Diferente da Assinatura Eletrônica que mencionamos acima, a Assinatura Digital é um tipo de assinatura no ambiente digital, que necessita de um Certificado Digital emitido por um Órgão (ICP-Brasil) e empresa homologada (AC – Autoridade Certificadora), podendo ter sua validade por 1, 2 ou 3 anos. 

O uso do Certificado Digital será feito através de um “smart card”ou um “token” em um computador, onde estarão as informações do “signatário” e tem como a principal função dar a devida garantia de procedência de que um documento não sofreu nenhuma alteração não autorizada, a fim de protegê-lo. 

A Assinatura Digital utiliza uma um par de “chaves ” (sequência de bits, determinados por algoritmos, capazes de cifrar de decifrar informações) associado a um Certificado Digital e realiza a criptografia conferindo segurança, integridade, autenticidade e o não repúdio aos documentos eletrônicos, tendo estes atributos, conferidos pela Medida Provisória 2.200-2, permitindo que as informações transitem pela internet com maior segurança.

O par de chaves, mencionados acima, garantem que somente as pessoas autorizadas emitam e recebam certos arquivos, na qual, pela chave privada, o usuário emite dados com segurança, com sua identidade e com a chave pública, é possível acessar um documento recebido e autenticado pelo emissor, onde uma chave estará associada à outra. Veja o exemplo abaixo:

O emissor deve ter: documento + chave privada para codificar a informação e enviar para o destinatário.

O receptor usará: sua chave pública para decifrar o documento.

Se o documento tiver sido alterado ou sua assinatura deformada, ele se tornará invalido.

Além de proporcionar o total controle do workflow de assinaturas nos documentos e/ou contratos eletrônicos aos nossos clientes, a Plataforma InvoiceSign, permite que, após o workflow seja finalizado, a opção do envio destes documentos e/ou contratos eletrônicos aos Cartórios em todo o Território Nacional, através de Centrais Compartilhadas, para que se sejam registrados, salvaguardando sempre, segurança, agilidade, garantia contra terceiros e o principal, a validade jurídica.

A Plataforma InvoiceSign em parceria com a Invoice Serviços & Cobranças detém o cadastro de todos os Cartórios existentes, facilitando a gestão nos processos de registros públicos e atuando com profissionalismo para que o deadline de cada processo registral, seja o menor possível.

Este é um assunto muito legal !! Mas por quê ?? Vamos explicar,

através da Lei 6015/73 (Registros Públicos), todo e qualquer documento particular ou público levado a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis ou Títulos e Documentos, tem as seguintes finalidades: garantia contra terceiros, publicidade, autenticidade de data, segurança, perpetuidade e eficácia dos atos.

Ok, mas quais documentos podem ser registrados ??

No Cartório de Registro de Títulos e Documentos são registrados todos os documentos que a Legislação não tenha atribuído aos demais tipos de Cartórios. Atualmente, destacamos os seguintes documentos: Contrato de Alienação Fiduciária, Contrato de Locação, Contrato de Prestação de Serviços, Contrato de Honorários, Contrato de Construção, Cédula de Crédito Bancário, Cessão Fiduciária, Compra e Venda de Bens Móveis, Confissão de Dívida, Diploma, Declaração de Vontade, Contrato de Patrocínio, Contrato de Distribuição, Caução, Nota Promissória, Contrato de Empréstimo, Diploma, Procuração Particular, Ata de Condomínio, etc.

No Cartório de Registro de Imóveis são registrados os seguintes documentos: Escritura, Hipoteca, Alienação Fiduciária, Cédula de Produto Rural, Cédula de Crédito à Exportação, Penhor Mercantil, etc..